Legislação
Neste espaço apresentamos a principal legislação aplicável e relevante no âmbito da Saúde e Segurança no Trabalho.
Consulte os nossos Serviços.
ConsultarLigações Legislação
- Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho – Lei 102/2009 de 10 de Setembro
- Relatório Único da Actividade Social – Portaria 55/2010 de 21 de Janeiro
- Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – DR 6/2001 05 de Maio
- Modelo de Ficha de Aptidão Médica (2007) – Portaria 299/2007 de 16 de Março
- Modelo de Ficha de Aptidão Médica (2015) – Portaria 71/2015 de 10 de Março
- Código do Trabalho – Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro
- Proteção de Trabalhadores Temporários – Lei 19/2007 de 22 de Maio
- Comercio Escritórios e Serviços – DL 243/86 de 20 de Agosto
- Movimentação manual de cargas – DL 330/93 de 25 de Setembro
- Equipamentos dotados de visor – DL 349/93 de 01 de Outubro
- Ruído – DL 182/2006 de 6 de Setembro
- Sinalização de segurança – DL 141/95 de 14 de Junho
- Prescrições Técnicas da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho Portaria 1456-A/95 de 11 de Dezembro
- Segurança contra Incêndios – DL 220/2008 de 12 de Novembro
- Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro
- Portaria 989/93 de 06 de Outubro
- DR 76/2007 de 17 de Julho
- DL nº 352/2007 de 23 de Outubro